Novas Soluções para a Reintegração de (ex-)Reclusos
Em Varsóvia, novo carimbo no passaporte para a liberdade

114% de taxa de ocupação é um número que revela o excesso de lotação dos estabelecimentos prisionais europeus e que motivou mais de 100 projectos EQUAL em toda a Europa a desenvolver novas abordagens de prevenção da reincidência de ex-reclusos. Dando sequência ao seminário internacional «Passaporte para a Liberdade», organizado pelo Gabinete de Gestão EQUAL português para discutir os resultados das práticas desenvolvidas pelas Parcerias de Desenvolvimento EQUAL europeias, realizou-se o Fórum de Decisores de Varsóvia. O evento permitiu debater as experiências mais significativas neste domínio e concretizar um conjunto de recomendações para a definição de novas políticas de reintegração dos reclusos. Pensar como passar das novas práticas às políticas, adoptando novos modelos de assistência e formação de reclusos, foi o grande objectivo da acção destas parcerias cujo trabalho demonstra, mais uma vez, o papel decisivo que a EQUAL tem no empowerment das populações e no desenvolvimento social.

A população das prisões dos países da União Europeia tem registado um aumento de quase 28% ao longo dos últimos dez anos, o que significa que um em cada 800 europeus está preso. Portugal não se afasta muito destes valores, pois um em cada 890 portugueses está actualmente detido. A acrescer a este problema, verifica-se que existem grandes dificuldades na reintegração social e profissional dos ex-reclusos, factores fundamentais para evitar a reincidência criminal. Este quadro negativo foi identificado pela EQUAL que, num trabalho conjugado de Parcerias Nacionais e Transnacionais, tem vindo a trabalhar para combater as estatísticas e promover uma nova esperança de futuro para os reclusos.

Neste contexto e sob os auspícios do Grupo Europeu de Projectos com Ex-Reclusos, realizou-se em Varsóvia, nos dias 21 e 22 de Junho de 2007, o Fórum «Prevenção ou re-encarceramento» dedicado à reintegração social e profissional dos reclusos. O evento, cujo objectivo principal era o de promover um fórum de práticas e políticas internacional, foi organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional polaco em parceria com a Iniciativa Comunitária EQUAL da Polónia.

A ocasião constituiu-se, assim, como palco de debate público sobre os problemas sociais e económicos dos reclusos, partindo das experiências e reflexões desenvolvidas no evento «Passaporte para a Liberdade», que teve lugar em Lisboa em Outubro de 2006, promovido pela IC EQUAL de Portugal.

Preparação cuidada

Desde 2003 que o potencial dos resultados inovadores das Parcerias de Desenvolvimento EQUAL, no trabalho com
ex-reclusos, tem sido considerado muito positivo, podendo ter um impacto significativo nas políticas de formação e integração da população prisional. Este trabalho teve início durante a 1ª Fase EQUAL, quando o Grupo Temático Europeu de Empregabilidade identificou a «Intervenção Preliminar na Formação dos Reclusos», como tema a explorar no futuro.

Como resposta a esta recomendação, nove Estados-Membros, incluindo Portugal, organizaram-se, num Grupo de Trabalho para desenvolver o Programa de Mainstreaming Europeu nesta área. Neste contexto, estabeleceram-se três grandes objectivos:
            ● Realização de um Evento de Partilha de Ideias e Experiências, em Portugal, (realizado em Outubro de 2006,
            sob o lema “Passaporte para a Liberdade”), para juntar evidências das práticas de sucesso testadas no âmbito
            da EQUAL, que deram origem a um plano para a introdução de novas medidas e abordagens nas políticas e
            práticas de intervenção, a ser apresentado num fórum posterior;
            ● Realização de um Fórum de Políticas, na Polónia, em Junho de 2007, para informar, sensibilizar e discutir
            com os decisores sobre potenciais medidas e abordagens que emergiram da experiência EQUAL;
            ● Formação de uma Rede ou Comunidade de Prática para garantir a transferência contínua e a sustentabilidade
            de resultados EQUAL considerados relevantes.

Passaporte para a Liberdade

Quase 150 participantes de 21 Estados-Membros marcaram presença no Evento de Partilha «Passaporte para a Liberdade», organizado pelo Gabinete de Gestão EQUAL português, representando a maioria das Parcerias de Desenvolvimento da Segunda Fase, que concentram o foco da sua acção na reintegração de ex-reclusos.

Os participantes tiveram oportunidade de tomar contacto com a experiência destes projectos, sobretudo através da realização de Workshops. Foram apresentadas as boas práticas EQUAL, desenvolvendo-se, em seguida, possíveis mensagens para integração de medidas nas políticas. As discussões realizaram-se em torno dos seguintes tópicos:
            ● Transição da prisão para o exterior;
            ● Cooperação interinstitucional;
            ● Envolvimento de empregadores;
            ● Qualidade e mudança de gestão nas prisões;
            ● Aprender dentro e fora das prisões.

Uma vez sistematizadas e analisadas as conclusões do evento, o Grupo de Trabalho de projectos com ex-reclusos considerou os resultados do evento como um reforço significativo dos seus objectivos, tendo sido distinguidos os seguintes tópicos para desenvolver no Fórum de Decisores de Varsóvia:
            ● Aproximação holística à reabilitação dos reclusos - A sua mensagem fundamental é que abordagens desta
            natureza são mais efectivas e constituem soluções menos dispendiosas do que as tradicionais práticas. A
            experiência EQUAL mostrou como todos os serviços relevantes, dentro e fora das instituições penais, podem
            conjugar esforços para prevenir a reincidência e facilitar a reabilitação social dos reclusos;
            ● Equilíbrio entre segurança e cidadania – Algumas das inovações EQUAL nas prisões são estruturais
            e relacionam-se com a gestão da mudança nas prisões, a introdução de sistemas de qualidade e motivação
            dos funcionários no sentido de adoptarem uma atitude mais criativa e pro-activa no processo de reabilitação
            dos reclusos. Outras inovações visam o desenvolvimento de novas formas de educação e formação. Muitas
            destas iniciativas envolvem a abertura das prisões a empresas e indivíduos, incluindo empregadores,
            de forma a gerar empowerment nos reclusos e prepará-los para desempenhar uma acção mais positiva
            na sociedade aquando da sua libertação;
            ● Os benefícios da cooperação europeia – Este tópico concentrará a acção na colaboração entre as várias
            Redes EQUAL e outros projectos a trabalhar neste área. Estas parcerias transnacionais proporcionam uma
            partilha efectiva de práticas bem sucedidas, assim como promovem o desenvolvimento de novas linhas
            de acção.

Fórum de Decisores de Varsóvia - Procurar Soluções Legislativas

No seguimento do seminário de Lisboa realizou-se o «Fórum de Decisores de Varsóvia». Conforme previamente definido, o Fórum recuperou as recomendações de Lisboa, apresentando como objectivos centrais: a promoção de boas-práticas de assistência a reclusos, procurando soluções legislativas para as propostas apresentadas; a promoção das "Regras das Prisões Europeias" e a discussão de formas futuras de cooperação interinstitucional.

O evento contou com a participação de mais de 200 pessoas da maioria dos Estados Membros, em representação de organismos tão diversos como Ministérios da Justiça, Ministérios do Trabalho e Assuntos Sociais, Autoridades de Gestão EQUAL, empregadores, jornalistas, ONG e serviços prisionais. Representantes da Comissão Europeia das Direcções-Gerais Justiça, Liberdade e Segurança e Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades estiveram também presentes na Conferência, assim como convidados da Ucrânia e da Rússia.
Paralelamente aos debates, teve lugar uma visita de estudo ao Centro de Detenção de Varsóvia-Mokotów, que constituiu uma oportunidade para familiarizar os participantes com as actividades de um projecto EQUAL.

Integrar Práticas Inovadoras

Num contexto de cooperação activa, esta ocasião resultou na partilha de um conjunto de soluções inovadoras. Foi evidenciado o importante papel dos projectos dirigidos aos reclusos, implementados pelas Parcerias de Desenvolvimento EQUAL, para uma readaptação mais efectiva na sociedade e no mercado de trabalho. Em virtude do seu exemplo e das recomendações que resultam da experiência, ofereceu, assim, novas oportunidades para as políticas prisionais, mais eficazes e sustentáveis sem implicar, necessariamente, mais custos. Finalmente, revelou-se que a qualidade da intervenção com reclusos é fortemente potenciada quando se consegue o envolvimento e cooperações de parceiros com vocações diversificadas e complementares  - governamentais, locais, ONG, empregadores e organismos de formação -, mas a convergirem para objectivos comuns: a reabilitação social e profissional de ex-reclusos.

Do evento resultou a estabilização de um conjunto de “Recomendações para a Integração de (Ex-)Reclusos”, baseadas nas novas abordagens desenvolvidas na EQUAL.  Para aceder ao documento final (disponível em português), clique aqui.

As “recomendações” foram integradas, também, no Relatório final do Fórum “Prevenção ou re-encarceramento” (em inglês), que contextualiza e descreve as dinâmicas e resultados do evento – para aceder clique aqui.

Pode, igualmente, aceder ao sítio na Internet do Fórum de Varsóvia, onde encontrará o programa, comunicações, fotos, etc.: clique aqui (http://www.policyforum2007.equal.pl/en/)

Finalmente, importa referir que o Grupo de Trabalho Europeu decidiu, na sequência do evento, dar continuidade ao trabalho de promoção dos avanços conseguidos na intervenção com (ex-)reclusos, propondo-se:
            ● Submeter a versão final das “Recomendações” aos adequados comités e agências do Conselho da Europa;
            ● Promover uma Comunidade de Prática que ligue as Redes Nacionais EQUAL sobre Reclusos, um conjunto
            de entidades com intervenção na área dos (ex-)Reclusos que actuam a nível europeu e as Direcções-Gerais
            da Comissão Europeia com interesse na área dos (ex-)Reclusos.       

Este artigo foi adaptado a partir de textos divulgados no sítio da Comissão Europeia, de onde também foram retiradas as fotos. A tradução da versão original para português é de Rita Pupo. A tradução das “Recomendações” é de Maria Carvalho.