 |
||||
Progresso no Combate ao Tráfico de Seres Humanos
“Estou muito satisfeito com este trabalho, que permitiu estabelecer um primeiro plano para o combate ao tráfico de seres humanos. Este Projecto fez, de forma extraordinariamente produtiva a passagem de testemunho para a sua integração nas políticas nacionais”, referiu Jorge Lacão, Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, na apresentação de um Projecto que esteve na origem da elaboração do 1º Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2007). Também Ana Vale, gestora da IC EQUAL evidenciou a sua satisfação neste processo de transferência de um produto que é claramente inovador e que vem responder a necessidades concretas das organizações públicas e privadas que intervêm nesta problemática. “Há que lançar medidas com uma componente social muito concreta de apoio às vítimas. Tentámos que o plano elaborado fosse em linha de coerência com os instrumentos jurídicos disponíveis que o sustentariam, procedendo também à adaptação do Código Penal. É importante agir e reconhecer que o tráfico é um fenómeno de criminalidade que implica uma acção a uma escala transnacional», sustentou Jorge Lacão. O Kit Pedagógico Visa Dar Resposta a Problemas Concretos A criação deste Kit vem na sequência da realização de um diagnóstico exaustivo, que evidenciou não só a necessidade de criar um modelo de acolhimento, suporte e integração das vítimas de tráfico, mas também a necessidade de formação dos profissionais que trabalham, ou possam vir a trabalhar, com vítimas de tráfico. O «Kit Pedagógico de Formação na Prevenção e Combate ao Tráfico de Mulheres para Fins de Exploração Sexual» foi concebido no âmbito da Parceria de Desenvolvimento do Projecto CAIM – Cooperação, Acção, Investigação, Mundivisão –, constituída pela Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça, o Alto Comissariado para a Imigração e as Minorias Étnicas (ACIME), a Organização Internacional para as Migrações e a Associação para o Planeamento da Família (APF), tendo sido co-financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL. Com o objectivo de ser um instrumento de formação e de dinamização de acções nesta área, junto dos diversos agentes que lidam com este fenómeno, este recurso pedagógico apresenta o seguinte conjunto de materiais:
Segundo Paulo Machado, consultor do Ministério da Administração Interna, este Kit é inovador e, “para além de preencher um vazio, combina uma grande quantidade de informação qualitativa e quantitativa”. Para Jorge Martins, da APF, “este Projecto é exemplar. Será de uma grande utilidade e importância para pessoas que até hoje tinham pouca ou nenhuma visibilidade”. Promover o Desenvolvimento de Competências Uma das suas grandes mais valias deste Kit pedagógico é permitir uma fácil apropriação, funcional e acessível, procurando conferir autonomia aos beneficiários. Apresenta-se, igualmente, como um produto flexível, facilmente adaptável a diferentes contextos de formação e níveis de conhecimento. Desta forma, responde às necessidades de Instituições de intervenção social e Órgãos da Polícia Criminal, fomentando e exigindo um trabalho interinstitucional entre as diferentes entidades e actores sociais que trabalham e se confrontam com este fenómeno. Partindo deste aspecto, Paulo Machado sublinhou também as razões porque este Projecto respeita os grandes princípios EQUAL, defendendo que “é um forte instrumento de empowerment, pois confere novas competências aos utilizadores através do Kit de Formação, e potencia a organização em rede entre organizações, públicas e privadas, fomentando a sua actualização.” Com efeito, respeitando uma lógica de parceria, este produto integra-se num Projecto, onde o objectivo essencial é a adopção de uma estratégia coordenada e de responsabilidades partilhadas no combate ao tráfico e no apoio e protecção às vítimas de crime. Porque o nosso país não é excepção no que a este fenómeno diz respeito, e tendo em conta os fracos recursos disponíveis para o combater, este Kit Pedagógico constitui uma importante arma estratégica, aliado às restantes frentes de acção previstas:
Como medida resultante deste Projecto, foi também criado um observatório, integrado no Observatório Permanente de Segurança, que constitui uma plataforma de conhecimento que tem como finalidade, “proporcionar uma análise precisa, actual e independente da caracterização e evolução de um fenómeno ou conjunto de fenómenos, relacionados entre si, predominantemente de índole social”, adiantou Paulo Machado. O Projecto CAIM, que decorrerá até Julho de 2007, disponibilizará brevemente o produto em suporte escrito e em suporte digital. Estão previstas, igualmente, acções de disseminação, como a realização de workshops, sessões de informação e visitas guiadas às instituições, junto dos potenciais incorporadores. O produto estará também disponível em versão digital, quer nos sítios de Internet das entidades da Parceria de Desenvolvimento do Projecto CAIM, quer dos possíveis parceiros interessados numa Parceria de Disseminação.
Para adquirir ou saber mais sobre o produto, contacte: Isabel Varandas, CIDM - Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - DRN
|
||||
 |
||||
 |
|
|||
