Terceiro Sector em Foco – Melhor Qualidade nas Respostas Sociais
«Conferência Internacional da Rede Temática 6 em Castelo de Vide»

«As Relações do Estado com o Terceiro Sector na Qualificação das Respostas Sociais» foi o tema da Conferência Internacional realizada em Castelo de Vide, no passado dia 26 de Junho, promovido pela Rede Temática 6, cujo domínio é «Qualidade no Terceiro Sector». A partilha de experiências sobre as políticas e práticas de qualificação das respostas sociais, que contou com contribuições de Portugal, Espanha e do Reino Unido,   alimentaram o debate que apontou caminhos para a   qualidade e certificação na área da Economia Solidária.

Fomentar a qualidade no Terceiro Sector (para além do sector público e do sector privado lucrativo, o designado Terceiro Sector abrange as organizações colectivas sem fins lucrativos, associações, cooperativas e fundações) é uma necessidade reconhecida pela IC EQUAL e é também neste sentido que a Rede Temática (RT) “Qualidade no Terceiro Sector”, que promoveu esta iniciativa, está empenhada em preparar um documento estratégico, que dirigirá aos pares e aos decisores públicos, com recomendações de política emanadas das soluções inovadoras experimentadas pelos projectos da Rede.
Ana Vale, gestora da IC EQUAL, sublinhou o papel das Redes Temáticas, que se traduz, essencialmente, “na melhoria dos próprios projectos, na validação de produtos inovadores, na preparação da sua disseminação e transferência, bem como na promoção do debate político e elaboração de propostas, de forma a melhorar as práticas e políticas do(s) sector(es) ou da(s) áreas de intervenção, como estratégia de “mainstream”.
Uma questão sempre presente foi a de saber que relação poderá garantir um processo mais eficaz e ajustado na implementação de qualidade no Terceiro Sector, de forma a garantir que não seja um processo burocrático imposto de fora. Alberto Melo, animador da Rede Temática 6 pronunciou-se acerca do caminho que considera ser necessário traçar, referindo que “o Terceiro Sector necessita de ganhar peso institucional e negociar o seu reconhecimento como um parceiro social estratégico. Este tem que ser um processo cívico solidário, gerado do interior do próprio sector e os projectos EQUAL têm sido a prova da capacidade das organizações em encontrar soluções inovadoras para promoção da qualidade dos serviços que prestam”.

A Experiência Espanhola – A Qualidade Como Exigência Ética

No sentido de debater as modalidades do melhor rumo para este processo de qualificação, foram preciosas as contribuições vindas do Terceiro Sector espanhol - Isidro Rodríguez, da Fundacíon Secretariado Gitano e Patrícia Bezunartea, do Instituto Trabajo Social Y Servicios Sociales. “O Terceiro Sector em Espanha, muito débil até há duas décadas atrás, está a ganhar impacto social, que pode proporcionar grandes contribuições económicas e dar respostas adaptadas com qualidade e inovação. Para as ONG’s é fundamental uma orientação para a qualidade, baseada em valores, e só vale a pena se essas boas práticas tiverem impacto na vida das pessoas”, referiu Isidro Rodríguez.
Assim, desde há sete anos que este sector em Espanha tem vindo a definir o que é importante para alcançar os seus próprios objectivos. Actualmente conta com cerca de 800 mil trabalhadores e um notável grau de auto-organização, através da criação de plataformas, redes e normas próprias. Não é, contudo, um sector já consolidado. “É necessário que se instale o debate para exigir bons sistemas de qualidade e transparência na utilização de dinheiros públicos”, sublinhou Isidro Rodríguez.  
Mais do que uma necessidade, a qualidade é uma exigência ética no Terceiro Sector, pois a ausência dela constitui uma violação dos direitos dos utentes. Este não pode ser, por isso, um processo fechado ao nível da gestão das organizações. Porque o impacto real nos beneficiários terá sempre que resultar numa melhoria significativa da sua qualidade de vida, o “Plano Estratégico para o fomento da Qualidade nas ONG de Acção Social”, apresentado por Patrícia Bezunartea, assume que os valores que devem sustentar a qualidade são, entre outros: a defesa dos direitos das pessoas, a solidariedade, a orientação das organizações para o cliente, a participação, o profissionalismo, a gestão global da respectiva missão, a transparência e a responsabilidade social.

Isabel Monteiro sintetizou as exigências que se impõem no Terceiro Sector: “É necessário trabalhar em cooperação, num respeito incondicional pela qualidade e autonomia das organizações. O sistema de qualidade a implementar tem que saber gerir, interna e externamente, a mudança, sendo o empowerment o seu catalisador. A qualidade não é mais do que integrar a perfeição neste processo de gestão, com regras aceites e assumidas por todos. Este é o grande desafio. Um forte investimento no conhecimento, qualidade e inovação”, concluiu a representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.

No Reino Unido as Empresas Sociais são Motor de Mudança

No Reino Unido, o investimento na inovação e qualidade é, também, uma prioridade da política nacional. A criação do Ministério do Terceiro Sector, em Maio de 2006, na dependência directa do Primeiro-Ministro, é disso exemplo. Esta foi uma medida estratégica para o Sector, tendo tido particular impacto no desenvolvimento das chamadas Empresas Sociais, que estavam já em franca expansão desde 2002. Este estatuto de empresa, apesar de estranho à nossa noção de organização social, é, no Reino Unido, reconhecido dentro do próprio Terceiro Sector.
Tal como em qualquer empresa privada, criar excedentes financeiros está nos objectivos das Empresas Sociais, mas a diferença é que nestas empresas os lucros são totalmente reinvestidos na comunidade. Os trabalhadores são, em grande maioria, pessoas com dificuldades no normal acesso ao emprego, encontrando nestas empresas a possibilidade de inserção. “Sentimos a necessidade de ter a justiça social como objectivo, mas com um modelo diferente. As Empresas Sociais querem mudar a sociedade com um modelo empresarial», referiu Steven Wallace, do Ministério do Terceiro Sector.
Após um estudo exaustivo feito neste país para melhor conhecer o Terceiro Sector, as suas diferentes formas de organização, fins, dificuldades e barreiras, o governo desenhou uma estratégia para fomentar o seu crescimento. Três medidas foram então postas em prática:
           
            ● Criação de uma Instituição de apoio, financiamento e estímulo às ONG’s.
            ● Criação de um Prémio Anual, para dar visibilidade às organizações.
            ● Criação e desenvolvimento das Empresas Sociais, continuando, também, a apoiar outras organizações
           do Sector.

Segundo Steven Wallace, existem actualmente cerca de 55 mil empresas sociais, o que representa cerca de 5% das empresas britânicas, e um investimento total de cerca de 12,6 mil milhões de euros. Neste sentido, o Ministério do Terceiro Sector assume quatro grandes objectivos:

            ● Promover a cultura das Empresas Sociais.
            ● Promover o aconselhamento e a circulação de informação.
            ● Facilitar o acesso ao financiamento.
            ● Promover e garantir parcerias entre o governo e o Terceiro Sector.

Reflectindo a confiança que o Governo Britânico deposita no potencial das Empresas Sociais, o ex-Primeiro-Ministro Britânico Tony Blair referia, no Plano de Acção das Empresas Sociais, que “na promoção de uma sociedade mais justa, estamos a assistir a um processo de crescente inovação e confiança. Em áreas mais desfavorecidas, assistimos à capacidade das Empresas Sociais de criar emprego e oportunidades. Nos serviços públicos, demonstram a sua capacidade de inovar. Acredito que, nos próximos anos, veremos mais Empresas Sociais a fazer grandes conquistas em nome da justiça social, trabalhando mais facilmente com as empresas convencionais e com o sector público”.

Estratégia Nacional em Debate

Para fazer o balanço da situação nacional, à luz das experiências estrangeiras, sobre o plano de qualificação das respostas sociais, Alberto Melo, animador da Rede Temática e Ilídio Cardoso, jornalista, moderaram um debate que contou com a presença de Ana Vale, gestora da IC EQUAL, José Ferreira Neto, da União das Mutualidades, Fernanda Rodrigues, Coordenadora do PNAI – Plano Nacional de Acção para a Inclusão, Carlos Andrade, da União das Misericórdias e Isabel Monteiro, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Entre os caminhos apontados, uma evidência foi partilhada por todos: o Terceiro Sector tem que ser arquitecto das respostas sociais. Para isso, o processo de certificação, através do trabalho em parceria, foi unanimemente visto como imperativo e um caminho decisivo para atingir a qualidade, centrando a acção na comunidade. E, como sustentou Carlos Andrade, uma afirmação progressiva na conquista de representatividade impõe-se claramente como uma necessidade, tendo afirmado que “por via da certificação poderemos, talvez, criar a clareza e transparência no relacionamento com o Estado”,

Cooperação e Empowerment

Durante o debate, Ana Vale demonstrou a sua satisfação com o trabalho desenvolvido pelos projectos EQUAL neste campo: “gosto de dizer que as entidades do Terceiro Sector, que se decidiram candidatar ao EQUAL, demonstram já uma preocupação de melhoria contínua, que se reflecte na qualidade das suas intervenções e melhoria das suas práticas. E porque “é preciso passar à prática”, a gestora da EQUAL apontou quatro direcções no caminho para a qualidade:

            ● Trabalho em parceria: “Nem sempre é fácil de perceber a mais valia nem de a por em prática, por isso os projectos EQUAL são já um salto qualitativo importante.”
            ● Empowerment: “Perante a multidimensionalidade dos problemas, as respostas terão também que ser           multidimensionais. Começa-se também a ter um discurso mais focalizado em satisfazer as necessidades dos beneficiários e não só das organizações.”
            ● Afirmação do Terceiro Sector: “É necessário que este Sector se afirme por si com uma auto-consciência  da qualidade da sua intervenção.”
            ● Financiamento: “A capacidade de negociar passa, em grande parte, pela própria capacidade do Terceiro  Sector em demonstrar que tem soluções para os problemas com que se confronta, os resultados alcançados e quanto custam.
            É necessário que (à semelhança do caso Espanhol), o Terceiro sector se apresente de forma mais sólida perante o Estado”.

Para saber mais sobre o trabalho de implementação da qualidade nas ONG's em Espanha:
www.ongconcalidad.org