Fórum Equal em Hanover - Construir Pontes entre as Empresas
e as Políticas Sociais


“Com o coração na Agenda de Lisboa”, o Fórum EQUAL sobre Políticas de Empreendedorismo Social e Inclusivo, realizado em Hanover entre 4 e 6 de Junho de 2007, aliou com sucesso as ideias de empreendedorismo e de inclusão social. Este Fórum insere-se numa plataforma para o empreendedorismo inclusivo, a nível europeu, criada no contexto da EQUAL e que visa disponibilizar para o novo período de programação dos Fundos   Estruturais a experiência e as aprendizagens efectuadas neste domínio pela EQUAL.

O empreendedorismo pode certamente ser uma ferramenta para a inclusão, como Gerd Andres, Secretário de Estado Parlamentar para o emprego, deixou claro no seu discurso. “A Alemanha é um país de start-ups,” declarou. “Vemos 500.000 novos negócios a serem criados todos os anos – e metade deles são iniciados por pessoas desempregadas. A EQUAL está presente para os ajudar.“
Nikolaus van der Pas, Director-Geral da DG do Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Comissão Europeia, concordou. Referindo-se à reunião do Conselho da Primavera da UE, em Março passado, que insistia que é necessário tornar visíveis os aspectos sociais da Agenda de Lisboa, Nikolaus van der Pas sentia-se satisfeito ao assegurar que o trabalho das 700 parcerias EQUAL focadas no empreendedorismo não será desperdiçado. “Para continuar o seu trabalho até 2013, acredito que precisaremos de construir uma plataforma para o empreendedorismo inclusivo no novo período de Fundos Estruturais," afirmou. “É necessário tornar as start-ups criadas pelas chamadas «pessoas desfavorecidas» em algo normal, e o trabalho transnacional é uma parte importante para atingir esse objectivo.” A sua sugestão foi acolhida e apoiada com entusiasmo pelos participantes no Fórum.
Alguns dados quantitativos foram avançados, evidenciando a importância do empreendedorismo. Raimund Becker do Bundesarbeitsamt (Instituto Federal de Emprego), que gasta 2,3 mil milhões de euros por ano a ajudar start-ups, referiu que após dois anos 70% delas continuam activas. Maria Nowak contou a história da associação de micro-crédito francesa ADIE (Association pour le Droit à l’Initiative Economique) que, desde o seu início, há 19 anos atrás, ajudou mais de 40.000 pessoas na sua caminhada para montarem os seus próprios negócios, tendo referido que “um terço dos novos empregos em França vêm das start-ups”. Danielle Benn, Rachel Bonar e Clarence Dosoe, com o seu monitor Paul Eric Busropan, do projecto Women@Work in Action da zona Zuidoost de Amsterdão, deram o seu testemunho pessoal acerca da aprendizagem para se ser empreendedor. Além destes contributos, outros 35 participantes colaboraram nos workshops do Fórum, através da partilha das suas experiências.

DESAFIO – SOLUÇÃO – ESTRATÉGIA

O Fórum atraiu 220 participantes de 26 países, que participaram em 15 workshops, organizados numa lógica de três níveis de progressão. A primeira sessão analisou quais os problemas que o empreendedorismo inclusivo pode ajudar a resolver – decadência urbana, declínio rural, reestruturação industrial, exclusão severa e reforma do serviço público. A segunda sessão revelou algumas das soluções que têm sido tentadas na UE – do já bastante disseminado sistema francês de micro-crédito às empresas de cuidados domésticos, do Nordeste de Inglaterra, cujos donos são os próprios empregados. Na terceira, e última, sessão discutiu-se como conjugar estas diferentes soluções de modo a criar estratégias coerentes para o futuro.
Como se irão desenvolver essas estratégias de empreendedorismo? O período de programação dos Fundos Estruturais que está prestes a começar, e que decorrerá até 2013, oferece uma grande oportunidade, sob a forma do programa Regiões para a Mudança Económica (REC), que dá continuidade ao trabalho das iniciativas INTERREG e URBACT. Um importante resultado da conferência de Hanover foi ter juntado regiões que se poderão unir para criar uma rede de REC. Mas não podemos esperar que esse caminho seja fácil.
Graham Meadows, que se reformou recentemente da sua função de Director Geral da DG de Política Regional da Comissão Europeia, apontou os perigos de deixar tudo para o mainstreaming. “As pessoas por trás da Estratégia de Lisboa acreditam na competição feroz: se há pobreza, então os mercados irão curá-la ao longo do tempo. Eles não querem saber das empresas sociais ou do auto-emprego. O que eles esquecem é que a empresa social é um caminho para a empresa. Temos uma política da empresa que foi demasiado refinada. Há muito trabalho a fazer para mudar as ideias deles. Temos de lhes mostrar que nós somos Lisboa.” Para Gerhard Bräunling da unidade EQUAL na DG do Emprego, é necessário considerar as pessoas «desfavorecidas» no âmbito da mão-de-obra para aumentar a taxa de actividade: “Não se trata de estarmos a tentar ser compatíveis com a Estratégia de Lisboa – pelo contrário, Lisboa precisa de nós.”
De acordo com o deputado do País de Gales e ex-Ministro do Governo do Reino Unido, Alun Michael, temos de deixar de pensar em «silos»: “A Agenda de Lisboa não trata apenas da China e da banda larga. Temos de sair do nosso silo e procurar realizar o máximo a partir da oportunidade transformacional que a empresa social proporciona. Precisamos de ver a ferramenta COPIE (Comunidade de Prática de Empreendedorismo Inclusivo) aplicada em todo o lado.” Fazendo eco do título do Fórum, o deputado colocou a empresa social no coração da Agenda de Lisboa, e apontou a necessidade de a DG da Empresa da Comissão Europeia encarar seriamente aspectos como a regulação das ajudas do estado e das compras públicas, que geram dúvidas na mente dos decisores políticos locais que querem tornar as suas políticas de compras mais socialmente responsáveis. No workshop C3, os líderes do poder local de duas áreas contrastantes – Nottingham no Reino Unido e Östersund na Suécia – mostraram como poderia ser feito, mas os advogados, como referiu Alun Michael, consideram sempre mais fácil aconselhar “é mais fácil se não o fizer”.
A criação de uma empresa pode ser uma forma eficaz de combater a pobreza, disse Fintan Farrell da Rede Europeia Anti-Pobreza. “As pessoas em risco de pobreza têm ideias, e a economia social possui o tipo de redes de que as podem fazer funcionar,” afirmou. O que o preocupava era a enorme distância entre esta realidade e oferta de uma certa retórica high-tech da Agenda de Lisboa. “A EQUAL esteve demasiadas vezes à margem da política de emprego,” referiu. “Precisamos de ter estruturas governamentais de alto nível, tanto nacionais como europeias, para apoiar a economia social e para garantir que o trabalho da EQUAL é prosseguido nos Fundos Estruturais”.
Jan Olsson, co-relator de uma opinião do Comité Económico e Social Europeu sobre Espírito Empreendedor e a Agenda de Lisboa, considerou que o empreendedorismo é muito mais amplo do que a simples criação de novos negócios. Este deveria impregnar todos os âmbitos da Agenda de Lisboa – crescimento, emprego e também a inclusão. Jan Olsson propôs que a empresa social deverá ser incluída nas directrizes para o emprego, que se encontram agora a ser definidas para o período 2008-2010. Manifestou também o total Apoio à proposta de Van der Pas de criar uma plataforma «Empreendedorismo Para Todos». De acordo com Jan Olsson, esta deverá ser uma estrutura permanente e com recursos humanos próprios e não uma estrutura ad hoc.
Sergio Arzeni, responsável pelo programa LEED (Local Economic and Employment Development) da OCDE, referiu que embora o empreendedorismo tenha sido reconhecido como um dos quatro «pilares» da estratégia europeia de emprego, quando esta foi adoptada em 1997 no Luxemburgo, o que falta é a dimensão local. “Mesmo num país como o Reino Unido com uma baixa taxa nacional de desemprego, em regiões como Bradford existem áreas em que o desemprego atinge 30%,” afirmou este responsável da OCDE. “Precisamos de mais estratégias de base local para combater o desemprego.” Sergio Arzeni fez notar que a Conferência Ministerial da OCDE, duas semanas antes do Fórum, emitiu uma declaração afirmando que a inovação não é somente algo técnico, mas tem uma dimensão social, e que o capital social é importante. Na sua intervenção, deplorou a tendência para colocar as empresas sociais na categoria «não competitiva». “Temos de ultrapassar isto”, afirmou, provocando o aplauso dos participantes.

Comunidade de Prática de Empreendedorismo Inclusivo (COPIE)

Peter Ramsden, um dos peritos COPIE, explicou como a Flandres, Alemanha, Espanha e Portugal lançaram uma Comunidade de Prática “para aprender com a EQUAL, colocar essa aprendizagem de uma forma utilizável e transportá-la para a próxima ronda de Fundos Estruturais”. O País de Gales, França, Valónia, Países Baixos e Grécia são também participantes no que pode ser considerado como uma «plataforma para o empreendedorismo inclusivo» embrionária, no sentido do que Van der Pas recomendou que se constituísse.
Os membros da COPIE sabem que os projectos EQUAL tentaram muitas soluções inovadoras, mas sentem que existe o risco de essas serem esquecidas, a não ser que seja criada uma ligação mais forte entre as boas práticas ao nível dos projectos e as políticas de mainstream ao nível da UE e dos Estados Membros. É por este motivo que desenvolveram e testaram uma metodologia de planeamento de acções baseada numa «ferramenta para o empreendedorismo inclusivo».
A ferramenta encaminha os decisores e executores das políticas, que estão preocupados com o empreendedorismo, através de uma sequência lógica de passos, que os ajudam a identificar as principais dificuldades e desafios para o sistema de apoio ao empreendedorismo nos quatro temas principais identificados pela EQUAL – a partir do ponto de vista de grupos específicos. Apoiada neste conhecimento, a COPIE desenvolveu uma «matriz interactiva», que permite localizar as boas práticas desenvolvidas noutros locais para atingir desafios semelhantes nas quatro áreas: cultura e condições locais, apoio e formação às start ups, acesso a financiamento adequado, e crescimento e consolidação. Finalmente, podem juntar os dois elementos, boas práticas ao nível dos projectos e as políticas de mainstream, para criar uma estratégia ou plano de acção para o empreendedorismo inclusivo para o próximo período de Fundos Estruturais.
Para o futuro, o objectivo é alargar a Comunidade de Prática, de modo a incluir todos os Estados Membros e Regiões que estejam interessados em trabalhar nesses planos de acção no próximo período de Fundos Estruturais. Até agora, a ferramenta foi testada com sucesso na Flandres, Alemanha, País de Gales, Espanha e Portugal. Leva 4 a 6 semanas a realizar e, além de apontar os desafios políticos fundamentais para o empreendedorismo inclusivo numa região particular, fornece um método para envolver os decisores políticos, os consultores de empresas e os empreendedores que, de outro modo, provavelmente não comunicariam entre si. Na execução dos projectos-piloto, a maioria considerou o processo agradável e intelectualmente estimulante.
Tanto a ferramenta como a base preliminar de 100 produtos transferíveis podem ser consultados na versão beta do website COPIE em www.cop.downloadarea.eu. Numa reunião de follow-up no fim da conferência, Paul Soto, um dos peritos em empreendedorismo na EQUAL, explicou que o objectivo agora é estender e consolidar a COPIE, em preparação para o próximo período de Fundos Estruturais: “Até ao final do ano esperamos ter melhorado a ferramenta e a base de boas práticas e testá-las em mais regiões”.

REGRESSO AO FUTURO

No último painel do Fórum, Michael Heister, do Ministério Federal do Emprego da Alemanha, explicou como esse país tenciona desempenhar um importante papel na promoção das futuras plataformas europeias e projectos de cooperação no âmbito do empreendedorismo inclusivo. Francisco Madelino, Presidente do IEFP, insistiu na necessidade de desenvolver instrumentos concretos que “vão além dos níveis macro e meso”, e aproveitem totalmente o potencial que as economias locais podem proporcionar à Estratégia de Lisboa.

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