Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social
«A Iniciativa EQUAL tem-se revelado muito positiva»

Para o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social a Iniciativa Comunitária EQUAL constitui um laboratório de experimentação e difusão de novas formas de execução das políticas de emprego no contexto dos eixos centrais da Estratégia Europeia, combinando a inovação e a constituição de parcerias constituídas numa base geográfica e, ou, sectorial, denominadas Parcerias de Desenvolvimento. Para o Ministro José António Vieira da Silva, que nos concedeu uma entrevista por escrito, a validação dos modelos testados é muito importante porque é uma oportunidade para mais reflexão e debate, tendo em vista a melhoria dos produtos mas, sobretudo, da aferição da qualidade dos resultados e da disseminação e exequibilidade num universo mais amplo.

P – Que importância atribui à EQUAL e quais são as exigências e necessidades que tem agora o mercado de trabalho?
R – O imperativo de adaptação da Europa à globalização por forma a criar uma nova centralidade nos domínios da inovação e do dinamismo económico levou a que, no quadro da União Europeia, se tenha procurado encontrar respostas aos desafios comuns que a Europa atravessa.
Neste sentido, a Iniciativa Comunitária EQUAL tem como objectivo nuclear promover um mercado de trabalho aberto para todos, combatendo todas as formas de discriminação no acesso ao mercado de trabalho e na manutenção do emprego, através do apoio a projectos de carácter experimental, de cariz estruturante e inovador.
A crescente interdependência das economias dos Estados-Membros e a assunção de prioridades comuns, reclamaram, assim, no seio da União Europeia, por um lado, a adopção de estratégias coordenadas para o emprego e o crescimento económico e, por outro, o reconhecimento de que a cooperação transnacional poderia, através da operacionalização de metodologias partilhadas, ser um potencial contributo de melhoria da execução das políticas nacionais nestes domínios.
A IC EQUAL enquadra-se, assim, num conjunto articulado de domínios temáticos, definidos no contexto dos eixos centrais da Estratégia Europeia para o Emprego, que são quatro: empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades.
Centrada no mercado de trabalho, a Iniciativa EQUAL é parte integrante desta estratégia, tendo as referidas linhas orientadoras expressão nos planos nacionais de emprego, visando concorrer para o aumento dos níveis e qualidade do emprego, o que pressupõe o desenvolvimento das competências e a empregabilidade das pessoas que ainda estão fora do mercado de trabalho, designadamente nos grupos populacionais mais fragilizados.
Os projectos que têm sido desenvolvidos no quadro do Programa EQUAL inscrevem-se numa matriz que combina a inovação, a constituição de parcerias constituídas numa base geográfica e, ou, sectorial, congregadas nas denominadas Parcerias de Desenvolvimento, actuando no plano regional e local, em zonas urbanas e rurais, susceptíveis de gerar uma cooperação de base local.

P – Que pensa que tem sido a intervenção da EQUAL associada ao desenvolvimento da intervenção social?
R – A EQUAL, enquanto banco de ensaio para o desenvolvimento de novas formas de intervir no mercado de trabalho, propicia e induz o desenvolvimento de práticas inovadoras, das quais resultam produtos tangíveis, permite, por um lado, garantir, a disseminação e incorporação dos resultados de maior impacto nas políticas nacionais, e, por outro, reflecte a partilha, a transferência e o intercâmbio de boas práticas entre Portugal e outros Estados-Membros com os quais se estabeleceu uma cooperação transnacional.
Assim, a Iniciativa EQUAL tem-se revelado muito positiva, seja pela participação das entidades empregadoras nas Parcerias de Desenvolvimento, levando a uma melhor compreensão dos problemas associados à inserção profissional dos grupos mais fragilizados, seja, sobretudo, pelo reconhecimento das potencialidades da participação destes públicos no mercado de trabalho.
Ao constituir um laboratório de experimentações, que visam testar novas vias de resolução dos problemas identificados, a IC EQUAL tem suscitado reflexões e aprendizagens reconhecidamente benéficas tanto para os actores envolvidos nessas experimentações como para os destinatários finais.
A promoção do marketing social e do marketing profissional e o desenvolvimento de dispositivos integrados de orientação – formação – inserção merecem um especial destaque, na medida em que constituem núcleos centrais de intervenção dirigida a grupos mais fragilizados, tendo em conta as necessidades específicas destes grupos e a mobilização de competências distintas e complementares, através de um trabalho em rede dos diversos intervenientes nos domínios da orientação, qualificação, integração e acompanhamento destes públicos na fase pós-formação.
Há outros exemplos de projectos EQUAL que podem ser ilustrativos da sua importância: a criação de novos perfis de agentes sociais e adequação da formação, por forma a possibilitar a adopção de novas estratégias e modelos de intervenção junto dos grupos-alvo; o contributo da EQUAL na alteração dos modelos de representação pessoal e social dos grupos vulneráveis, de modo a que não sejam encarados por si próprios e pela sociedade como vítimas passivas e sejam reconhecidos como agentes sociais dotados de competências múltiplas; as novas iniciativas empresariais com marcas pregnantes dos valores norteados pela inovação, flexibilidade e pelo investimento na profissionalização dos recursos humanos, com reflexos visíveis nos modelos de organização do trabalho; ou a experimentação de formas alternativas de organização económica, designadamente através da qualificação e capacitação das organizações da economia social.

P – Que importância tem a exigência de validação dos produtos inovadores financiados pela EQUAL?
R – Os resultados e produtos dos projectos EQUAL que se revelarem válidos e exequíveis destinam-se a ser disseminados em larga escala e incorporados nas práticas e políticas nacionais.
Por outro lado, importa sublinhar o reconhecimento de que a inovação dos projectos EQUAL resulta, também, da assimilação dos princípios EQUAL nesses projectos, designadamente o trabalho em parceria, o empowerment dos destinatários e dos actores envolvidos nos respectivos projectos, a abordagem transversal da igualdade de oportunidades, a participação das entidades empregadoras e de todos os stakeholders envolvidos, o objectivo tendencial da auto-sustentação das actividades em causa, a acessibilidade e universalidade dos bens produzidos e serviços prestados, a conjugação de critérios económicos e sociais, o aproveitamento do trabalho voluntário no quadro dos diferentes contributos, a prática de avaliação regular dos projectos e aferição do impacto económico e financeiro dos projectos e produtos, seja para o Estado, seja para os empregadores e beneficiários finais.
Importa, ainda, enfatizar que a metodologia subjacente à intervenção EQUAL pressupõe a validação dos modelos, práticas e produtos em construção, constituindo o processo de validação uma oportunidade para a reflexão e debate mais alargados, tendo em vista não apenas a melhoria dos produtos mas, sobretudo, a aferição da qualidade dos resultados, e da disseminação e exequibilidade num universo mais amplo dos produtos EQUAL.

P – Que acha da qualidade das respostas/necessidades de grupos desfavorecidos no acesso ao mercado de trabalho?
R – Como foi referido, a Iniciativa EQUAL constitui um laboratório de experimentação e difusão de novas formas de execução das políticas de emprego, tendo em vista combater todas as formas de discriminação e desigualdades de que são vítimas quer os que desejam aceder ao mercado de trabalho, quer os que nele já estão integrados.
O envolvimento e trabalho conjunto de actores-chave locais, potenciando o reforço das redes de agentes de desenvolvimento local, permitem ter confiança nas dinâmicas territoriais e na capacidade de disseminação gradualmente mais alargada dos resultados da intervenção EQUAL, consubstanciada na incorporação pelos agentes económicos dos modelos e produtos de maior impacto e aplicabilidade que dela resultaram.
Um facto é que a crescente competitividade dos mercados e das empresas, em economias cada vez mais concorrenciais e em evolução acelerada, impõe, hoje, critérios de eficiência, flexibilidade, qualidade e inovação, justamente objectivos que têm presidido à intervenção EQUAL. A mudança organizacional com impactos no funcionamento das organizações, na natureza, condições de trabalho e nas competências dos profissionais, bem como a superação das fragilidades no domínio dos factores críticos de competitividade, tornou-se na conjuntura em que vivemos uma exigência prioritária.
O programa nacional da EQUAL tem, precisamente, procurado associar a formação dos trabalhadores ao desenvolvimento das empresas e das organizações do 3.º Sector, apostando, designadamente, na formação em contexto de trabalho, no reforço de competências necessárias às mudanças que decorrem da sociedade da informação e do conhecimento, na experimentação de novas formas associativas de carácter empresarial e de “apadrinhamento” de empresas menos consistentes por empresas de maior solidez em esferas de importância crítica e no fomento da responsabilidade social das empresas.
Cabe, assim, a cada um dos intervenientes implicados no impulso estratégico para a mudança cumprir a sua missão.

P – Que uso fazem as entidades do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social das novas soluções e produtos EQUAL?
R – A Iniciativa EQUAL é, pela sua natureza intrínseca, complementar a outras políticas, instrumentos e acções, em execução no âmbito de actuação do MTSS.
Tendo como objectivo central contribuir para o desenvolvimento de acções que apoiem a Estratégia Europeia para o Emprego, consubstanciada, nomeadamente, no PNE, a intervenção EQUAL centra-se na experimentação de projectos inovadores directamente relacionadas com as políticas nacionais, tendo, porém, um desenvolvimento circunscrito e um número limitado de beneficiários finais.
No entanto, como foi anteriormente sublinhado, a metodologia de execução dos projectos EQUAL assenta na criação de redes interinstitucionais, possibilitando, no processo de debate e de disseminação de boas práticas, a transferência de modelos e soluções testadas, bem como a utilização e incorporação dos produtos tangíveis amplamente validados.

P – Que aproveitamento pode ter a experiência EQUAL no QREN?
R – Sendo a EQUAL uma Iniciativa Comunitária programada para o ciclo dos Fundos Estruturais entre 2000 e 2006, é desejável que ocorra a transferência das aprendizagens relevantes que resultaram da execução dos seus múltiplos projectos, tanto a nível nacional como europeu, para o próximo QREN.
De resto, sendo a inovação e o mainstreaming princípios centrais da IC EQUAL, e atendendo à importância estratégica destes princípios para o próximo período de Fundos Estruturais, estão criadas as condições para que neste processo de transição se consolide a reflexão sobre as práticas de maior relevância e aplicabilidade, visando a incorporação dos contributos EQUAL para a inovação e mainstreaming no FSE.
A Comunidade de Práticas liderada pela EQUAL/Portugal, envolvendo outros Estados-Membros, actualmente em curso, dará, certamente, um importante contributo na disseminação de conhecimentos, práticas e resultados da experiência EQUAL, materializada em novos produtos e instrumentos de valor acrescentado para contextos e beneficiários mais amplos e que se venham a revelar ajustadas à gestão do FSE.
Outras Comunidades de Práticas em desenvolvimento noutros Estados- Membros, designadamente sobre «Trabalho em Parceria», «Gestão da Qualidade» e «Igualdade de Género» concorrerão também para esta finalidade.
Apraz registar a importância de todos – Parcerias de Desenvolvimento, entidades públicas, associações, ONG´s, empresas e cidadãos – pelo seu envolvimento neste tipo de práticas promovidas no âmbito da intervenção EQUAL, uma vez que, ao beneficiar especialmente as pessoas mais vulneráveis, pode contribuir para reforçar a coesão social, gerando, também, novas dinâmicas locais de desenvolvimento, concorrendo para a construção de uma “economia cívica”, tanto mais sustentável, quanto desencadear um movimento de afirmação do potencial de inovação social e de empowerment da sociedade civil.