Mesa-redonda «Gestão das transições»,
uma iniciativa do projecto e-Change
Novos paradigmas de organização do trabalho

Emprego, adaptação do mercado e mão-de-obra às necessidades  de trabalhadores e empresas, formação profissional, bem como  protecção social e políticas de emprego foram as grandes questões  desenvolvidas na mesa-redonda “Gestão das transições – novos  modelos de organização do trabalho”.

A iniciativa decorreu no dia 13 de Abril, em Lisboa, e reuniu um painel de personalidades com competências em matéria de emprego, políticas sociais e empreendedorismo. Debateram-se as propostas e contributos da experimentação do projecto, com a participação de peritos em matéria de políticas de emprego e gestão das transições. Pretendeu-se criar um ambiente que contribuísse para a reflexão em torno das novas formas de emprego.
Ana Vale, gestora do Gabinete EQUAL, explicou a importância de um projecto experimental desta natureza, o qual se inscreve nas preocupações da Iniciativa Comunitária EQUAL.
A mesa-redonda contou ainda com as intervenções de diferentes protagonistas do projecto e-Change, entre eles três beneficiários directos desta intervenção (duas empresas e um trabalhador).
Além das contribuições do projecto e-Change, intervieram o professor Serieyx, presidente da Federação Francesa de Agrupamentos de Empregadores e professor do ENA; Jerôme Gautié, professor da Universidade de Paris I Panthéon-Sorbonne, investigador no MATISSE, sobre flexisegurança e gestão das transições; e Simon Wuhl, investigador do Centro Estudos e Emprego e professor universitário.
As suas intervenções permitiram contextualizar a necessidade de dar respostas aos ciclos segmentados do emprego, perspectivar a importância dos agrupamentos de empregadores e do envolvimento dos parceiros sociais nesta medida, bem como a importância de um modelo cooperativo na relação entre actores do emprego e do mundo económico.
Da parte da tarde, o painel de especialistas presentes na mesa-redonda contribuiu para a reflexão em torno destas intervenções e propostas. Participaram neste painel Isabel Henriques, do Departamento da Formação Profissional do IEFP, Jerôme Gautié, André Magrinho, adjunto do Presidente da Associação Industrial Portuguesa, Amílcar Ramos, em representação da CGTP, e Carlos Pereira, responsável administrativo e de recursos humanos da Apparel Ventures, sob a moderação do jornalista Ruben Eiras.

Síntese

A coordenadora do projecto e-Change na entidade interlocutora da Parceria (Inde – Intercooperação e Desenvolvimento), sintetiza o conteúdo desta mesa-redonda. Cristina Cavaco contextualiza, no texto que se segue, os conceitos teóricos e experiências emergentes, fruto das transformações que caracterizam as tendências do actual mercado de emprego.
«Assistimos nos últimos anos ao aumento do fenómeno de novas formas de emprego, associado, em populações com menores capitais económicos escolares, a maiores riscos de vulnerabilidade e precariedade. Estas trajectórias profissionais encontram-se frequentemente marcadas por sucessivas transições – entre actividade remunerada, períodos de qualificação, desemprego. Se por um lado, quer a flexibilidade quer a redução dos tempos de trabalho permitem potencialmente uma melhor gestão dos tempos de trabalho, uma conciliação entre actividades profissionais e vida familiar, etc., estes também podem favorecer a precariedade nos termos contratuais ou configurar quadros de maior insegurança e insuficiência de regulação institucional.
As mudanças aceleradas dos mercados de trabalho não se acompanharam ainda de reajustamentos que permitam tirar vantagens positivas destas novas formas de emprego. Estes reajustamentos supõem ligações mais fortes entre sistemas de formação e emprego, a procura de novas soluções jurídicas que protejam os trabalhadores. Supõem igualmente uma reflexão da sociedade sobre si própria, porque embora os efeitos negativos se façam sentir entre os grupos menos qualificados e com menor capital económico e cultural, este novos modelos de emprego poderão ser tendencialmente dominantes.
Finalmente, supõem também a capacidade individual de antecipar, programar e gerir a diversidade e a complexidade que advém desta, mas também potencialmente uma maior riqueza e possibilidade de compatibilização entre vida familiar, actividade profissional e exercício de uma vida social activa.
O projecto e-Change propôs-se testar duas figuras de organização do trabalho num quadro de gestão das transições. Estas duas figuras, complementaridade entre actividades e agrupamento de empregadores, propõem fundamentalmente uma reorganização dos tempos de trabalho, bem como uma diferente afectação destes em actividades complementares – no caso da primeira figura. Visam contribuir para responder ao aumento da precarização do mercado de trabalho e para uma tendência crescente de trajectórias profissionais progressivamente mais instáveis e segmentadas.
A partilha do tempo de trabalho associa uma actividade remunerada, formação profissional e o exercício de outras actividades de carácter social e voluntário. Assim, os trabalhadores exercem uma actividade remunerada que lhes ocupa cerca de 4 horas por dia ou 20 horas por semana. O resto do tempo “útil” é reservado para formação e para o exercício da uma actividade socialmente útil.
Esta primeira figura conta com a participação de 10 voluntários que foram inseridos em empresas. O teste da figura permitiu desde já extrair alguns ensinamentos.
Apesar de poder ser aplicada em qualquer contexto ou para qualquer grupo de beneficiários, esta figura parece ser indicada para pessoas em situações de dificuldade de inserção no mercado de trabalho, ou para pessoas confrontadas com processos de reestruturação das empresas.
A actividade profissional permite uma inserção num quadro de actividade remunerada, facilitando o regresso ao universo do trabalho, etapa fundamental para os trabalhadores que se encontraram afastados do mundo do trabalho.
A formação, permite idealmente uma formação à medida, ajustada à especificidade do percurso de cada um, e que responda às exigências do mercado de trabalho.
A actividade social, sendo a menos consumidora de horas e esforço, reuniu um forte interesse do grupo dos voluntários, porque confere sentido e utilidade social, para quem normalmente é considerado como “beneficiário” de medidas.
Para ser aplicada a uma escala mais alargada, a figura deverá ser objecto de um estudo financeiro que permita avaliar os custos suportados pelo Estado, bem como a sua inscrição possível no quadro das políticas activas destinadas a facilitar a inserção de desempregados e a prevenir o desemprego. Do mesmo modo, será importante aferir o nível de envolvimento das empresas e a sua capacidade de suportar e desenvolver as actividades associadas à qualificação, por exemplo. As protecções sociais de que beneficiarão estes trabalhadores também deverão ser objecto de debate. Por outro lado, um elemento fundamental é a perfeita articulação entre dispositivos de educação/formação/emprego, nomeadamente na vertente de formação ao longo da vida, que permitam uma oferta flexível de respostas de formação.
A outra figura do projecto é o Agrupamento de Empregadores. Inspirada na sua homóloga francesa, esta figura propõe uma mutualização de recursos humanos, no seio de várias empresas, que tomam a iniciativa de se agruparem, partilhando os custos de remuneração, despesas sociais e formação dos trabalhadores contratados. Do ponto de vista do trabalhador, esta figura deverá garantir a anualidade dos contratos, bem como protecções sociais. Esta figura é particularmente interessante para pequenas e médias empresas que não têm meios financeiros, nem a necessidade de integrar a tempo inteiro determinado perfil. É também interessante para empresas com picos de trabalho importantes em certas épocas do ano.
No quadro do projecto, foram inseridas duas pessoas, como estava previsto, uma senior e um junior, que dividem os seus tempos de trabalho por cinco empresas. Os ensinamentos do projecto são muito ricos e retiveram quer o interesse das empresas, quer dos trabalhadores.
Uma preocupação central do projecto é que face às aleatoriedades das trajectórias profissionais se garantam protecções sociais a todos os trabalhadores, independentemente da sua posição nos ciclos profissionais (formação, emprego, desemprego, outros).»