Entrevista com… Maria João Freitas, do IHRU – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana
«O ano de 2008 será essencialmente um ano de formação e capacitação para as entidades locais envolvidas nos Bairros Críticos»

Para Maria João Freitas, vogal do conselho directivo do IHRU, que recentemente se associou à EQUAL no quadro da “Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos”, a articulação com a EQUAL é uma oportunidade para rentabilizar boas práticas e construir a complementaridade de soluções inovadoras, de modo integrado e adaptado às necessidades locais - iniciativa que esteve em foco no número anterior da Newsletter. Em entrevista à Newsletter EQUAL, Maria João Freitas afirmou que existe uma grande expectativa face ao resultado desta intervenção conjunta.

Newsletter EQUAL (NE) - A “Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos” propõe o desenvolvimento de metodologias e modelos de intervenção inovadores, em matéria de financiamento e de gestão de projectos, em áreas urbanas sensíveis. Quais os grandes objectivos desta Iniciativa e em que medida podem traduzir-se em inovação social e contribuir para melhorar as intervenções?

Dra. Mª João Freitas (MJF) - A Iniciativa Bairros Críticos tem como objectivo contribuir para a operacionalização de uma linha estratégica da Política das Cidades, orientada para a integração socio-urbanística de territórios que apresentam factores de vulnerabilidade crítica. Esta iniciativa assenta nos seguintes pressupostos: um envolvimento interministerial formalizado, no sentido de assegurar a concertação das iniciativas e a definição das prioridades; a participação dos parceiros locais na própria definição e concepção dos planos de intervenção; o desenvolvimento de parcerias público-público e público-privadas, aos vários níveis, quer em matéria de modelo de financiamento, quer no que se refere aos modelos de gestão de projectos e, ainda, fazer depender os planos de acção e os modelos de financiamento e de gestão de um trabalho participado por representantes dos Ministérios envolvidos e parceiros locais, quer ao nível da concepção, quer ao da execução.
Sintetizando, e tendo presente os pressupostos e objectivos da iniciativa, é de considerar que a inovação social em que se poderão traduzir (e nalgumas situações são já evidências), passam por: testar novos modelos de governancia, que forçosamente deverão contribuir para a introdução da mudança em futuras intervenções. Desenvolver novos modelos de financiamento, construídos à medida das necessidades identificadas é, também, um modo de envolvimento efectivo no conseguir dos recursos para a concretização da acção. É, também, necessário garantir a incorporação das ‘mais valias’ da acção no território, pelo constante acompanhamento da Iniciativa pelo Grupo de Trabalho Interministerial (constituído por assessores de secretários de estado e/ou de Ministros) e presidido pelo próprio Secretário de Estado do OTC (Ordenamento do Território e das Cidades). A existência deste grupo interministerial funciona em 2 vertentes, por um lado, no agilizar e desbloquear da acção dos sectores no terreno, mas também possibilitar a incorporação, ao nível das políticas, de algumas das práticas valorizadas nos territórios. Por fim, garantir a dimensão integrada da intervenção, focalizada nos problemas identificados e consensualizados sobre o território, definindo uma visão conjunta para o território e uma acção concertada entre os diferentes actores.

NE - Quando foi o arranque oficial da Iniciativa e qual o balanço que é possível fazer até agora?
MJF - O arranque oficial da iniciativa foi em Dezembro de 2005, data em que começaram as primeiras reuniões com os parceiros locais. Entre Dezembro de 2005 e Janeiro de 2006 foi estabilizado o grupo de parceiros locais a envolver e seleccionado o Grupo de Apoio Técnico que iria suportar e dar apoio ao grupo de parceiros locais na construção do diagnóstico e do plano de acção. Entre Fevereiro e Julho de 2006 foi feita a construção participativa do diagnóstico, o plano de acção bem como a definição do modelo de gestão e do modelo de financiamento que iria suportar a intervenção. Entre Agosto e Novembro de 2006 foi feita a negociação, preparação e formalização dos protocolos de parceria. Entre Dezembro de 2006 e Setembro de 2007 foram criadas as condições logísticas, de gestão e de financiamento para ser possível dar inicio às actividades do plano de acção e iniciou-se a avaliação da primeira fase da Iniciativa Bairros Críticos, até à assinatura dos protocolos. De Outubro de 2007 até à presente data, foi aprovada a candidatura apresentada ao mecanismo financeiro dos EEA – Espaço Económico Europeu, situação que ocorreu com algum atraso face às expectativas iniciais do IHRU. Foi feita a selecção e contratação dos chefes de projecto e a afectação de alguns elementos às equipas de projecto, técnicos e administrativos e iniciou-se, também, um processo de articulação com a Iniciativa Comunitária EQUAL, para a incorporação de alguns produtos enquanto recurso para a operacionalização das actividades previstas no plano de intervenção. Iniciaram-se algumas das acções previstas nos planos de intervenção de cada território, de que é exemplo o estudo do levantamento das condições do edificado pelo LNEC (Cova da Moura) e a elaboração dos projectos de reabilitação de espaços públicos e edificado do Bairro das Descobertas (Vale da Amoreira), que serão posteriormente discutidos com a população. Ou seja, deu-se início à acção assim como à apresentação pública à comunidade das intervenções previstas para cada território.
Em termos de balanço, embora a avaliação esteja ainda em curso, podem desde já identificar-se algumas das ‘lições’ que se retiram do processo, como  a importância de valorização dos processos de construção de confiança e compromisso; a definição clara e a permanente reificação do locus de decisão no grupo de parceiros; a troca de informação, transparência nos circuitos de informação; a focalização num bom diagnóstico, como meio para a definição de planos de acção integrados e estruturantes; os tempos e ritmos no processo de participação e um modelo de organização e gestão orientado para a acção em vez de uma organização orientada apenas por disponibilidades financeiras. Ainda em termos de balanço, há também que não deixar de mencionar a existência de alguns atrasos, essencialmente devidos à morosidade do processo de aprovação das candidaturas, atrasos estes que, embora não planeados, têm permitido perceber alguns dos impactos da primeira fase da intervenção ao nível das dinâmicas de parceria, bem como têm permitido o fortalecimento dessas mesmas dinâmicas de parceria e o reforçar os modelos de gestão e da lógica do modelo de financiamento definido.

NE - Recentemente esta Iniciativa associou-se à EQUAL, num projecto comum denominado “Intervenção EQUAL – Bairros Críticos”. Qual a razão da escolha da EQUAL para integrar a acção desta Iniciativa? Quais os objectivos e as vossas expectativas quanto a esta parceria?
MJF - A articulação com a Iniciativa Comunitária EQUAL inicia-se com a identificação, por parte de alguns parceiros, da necessidade de dar continuidade ou de implementar nos territórios produtos de alguns projectos EQUAL que respondiam, de forma directa, às necessidades identificadas e acções programadas no âmbito das questões do emprego e do empreendedorismo. A título ilustrativo menciono o caso de alguns produtos do projecto ENE ou do projecto Emprego Apoiado. Na sequência desta manifestação de interesse e reconhecimento da vantagem de articulação com alguns dos projectos, avançou-se com uma articulação directa com o Gabinete de Gestão da EQUAL, no sentido de se perceber da existência de outros produtos que pudessem responder às acções planificadas de se avaliar quais as possibilidades de garantir que as entidades conceptoras os implementem nestes territórios (com os parceiros da Iniciativa Bairros Críticos) e os adaptem às necessidades e realidades locais já identificadas. O resultado desta articulação ao nível das coordenações culminou na “Sessão Mostra/ Mercado” realizada no passado dia 8 de Janeiro.

NE - E após essa Sessão, em que fase se encontra actualmente a Iniciativa? Já foram escolhidas as soluções a implementar nos Bairros Críticos? Se sim quais as principais soluções e qual o critério usado?
MJF - Na sequência da referida mostra, os parceiros da Iniciativa Bairros Críticos reuniram-se, em ambos os territórios, no sentido de seleccionarem os produtos que melhor respondiam às acções planeadas e de identificarem qual dos parceiros iria funcionar como entidade interlocutora local e qual o grupo de parceiros que estaria ligado a cada projecto. Dessas reuniões resultou que no Vale da Amoreira as soluções a implementar passariam pela disseminação dos produtos dos seguintes projectos: Itineris, HUMANOS CAM, E-re@l, Nautilus, Glocal, Kcidade, Divercidade e ADAPT, estando-se neste momento a aguardar informação sobre a possibilidade de disseminação dos produtos deste último projecto. Na Cova da Moura a selecção passou pela disseminação dos projectos: Kcidade, Nautilus, E-re@l, Glocal, Itineris e HUMANOS CAM, estando-se também a aguardar informação mais detalhada sobre a possibilidade de disseminação dos produtos destes dois últimos projecto. Após esta primeira selecção, os parceiros organizaram-se em sub-grupos de trabalho para a definição do modo de implementação dos produtos no território e construção de um mini-plano de acção para negociação com as respectivas entidades conceptoras. A última fase deste trabalho resultou na realização de reuniões entre as entidades conceptoras dos projectos EQUAL e os parceiros da Iniciativa Bairros Críticos que manifestaram interesse na incorporação dos produtos, para fechar o planeamento das acções a realizar no âmbito desta articulação. Nesta fase de planeamento, tentaram-se concertar os cronogramas e as acções a realizar no âmbito de cada projecto EQUAL. Após esta fase, e este é o ponto de situação em que se encontram os trabalhos, as entidades conceptoras ficaram de fazer o pedido de alteração à EQUAL no sentido de passarem a integrar nos seus planos de acções e orçamentos as actividades de disseminação no âmbito da Iniciativa Bairros Críticos.

NE - Como avalia a qualidade das soluções escolhidas e que perspectivas tem para o desenvolvimento desta intervenção conjunta, isto é, para a incorporação das referidas soluções pelas entidades que intervêm nos Bairros Críticos, ao longo do ano de 2008?
MJF - A expectativa referente ao resultado desta intervenção conjunta passa pela rentabilização de soluções já existentes e pela construção da complementaridade das soluções de modo integrado e adaptado às necessidades locais. É, ainda, uma expectativa a experimentação de novas formas de abordagem das questões do emprego e da empregabilidade e a capacitação das organizações públicas e privadas envolvidas para novas formas de trabalho nesta dimensão, bem como a montagem de um sistema de matching entre as necessidades das empresas locais em termos de recursos humanos e de formação, as possibilidades de desenvolvimento do território, os perfis dos desempregados e/ ou candidatos a emprego e adequação das formações. O ano de 2008 será essencialmente um ano de formação e capacitação para as entidades locais envolvidas e de formação-acção junto das mesmas entidades na implementação destas metodologias de trabalho junto dos públicos finais das mesmas. A título de exemplo refiro a formação-acção/ supervisão/ consultoria às entidades locais no desenvolvimento do trabalho com a população desempregada e/ ou possíveis empresários.

NE - Iniciou-se agora um novo período de programação comunitária (QREN). Neste contexto, que importância poderá ter o exemplo da “Intervenção EQUAL – Bairros Críticos?

MJF - Até agora, apenas estão a ser equacionadas no âmbito do QREN candidaturas para acções de continuidade para as soluções a disseminar durante 2008, por forma a garantir a real incorporação, por parte das entidades, das novas metodologias de trabalho. Não obstante estarem apenas ainda a serem elaboradas candidaturas de continuidade, parecem já ter implicações relevantes o facto de as mesmas, apesar de serem individualmente apresentadas por algumas das entidades parceiras, estarem a ser discutidas em termos de resposta às acções previstas nos planos de intervenção da Iniciativa Bairros Críticos e estarem a ser desenvolvidas de modo integrado e complementar entre as diferentes entidades. Não obstante, foram já identificadas algumas situações, no âmbito do QREN, que deveriam contemplar a experiência resultante de acções consideradas como boas práticas no âmbito da EQUAL, como por exemplo os Peritos de Experiência ou o Emprego Apoiado. Embora valorizadas no âmbito da EQUAL não integram o catálogo nacional, motivo pelo qual não poderão no âmbito do QREN ser alvo de candidaturas para formações modulares.